O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou um projeto de lei, nesta quarta-feira (17), que proíbe o TikTok no estado dos EUA. É a primeira proibição desse tipo no país.
O projeto de lei proíbe a rede social de operar “dentro da jurisdição territorial de Montana” e exige que lojas de aplicativos móveis tornem o aplicativo indisponível para residentes do estado.
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Para proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês, bani o TikTok em Montana.
Greg Gianforte, governador de Montana, em postagem nesta quarta-feira (17)
A porta-voz da rede social, Brooke Oberwetter, respondeu, também numa rede social:
O governador Gianforte assinou um projeto de lei que infringe direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok, plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado. Queremos garantir aos moradores do estado que eles possam continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana.
Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok, em postagem nesta quarta-feira (17)
O que diz a proibição do TikTok em Montana
A lei SB 419 declara que “o TikTok não pode operar dentro da jurisdição territorial de Montana”. E diz que as lojas de aplicativos móveis podem não oferecer “a opção de baixar o aplicativo móvel TikTok”. Uma disposição anterior proibiria provedores de acesso à Internet de permitir que as pessoas acessassem o aplicativo, mas isso não foi incluído no texto final.
A lei especifica que nenhuma penalidade se aplica aos usuários do TikTok. Mas operadores de lojas de aplicativos e o próprio TikTok podem enfrentar multas de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 50 mil, na cotação atual) por violação por dia”.
Projeto de lei não afirma, por exemplo, se permitir que pessoas acessem a interface web do TikTok contaria como “operação” dentro de Montana. O projeto de lei penaliza apenas as lojas de aplicativos pela “opção de download”, mas não estabelece responsabilidade por atualizações contínuas de aplicativos já baixados.
A proibição seria uma restrição sem precedentes ao acesso dos estadunidenses à internet. Mas não vai entrar em vigor imediatamente. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, por padrão.
Além disso, há uma brecha significativa: é anulado automaticamente se o TikTok romper seus laços com a controladora chinesa ByteDance, desde que seu novo proprietário não esteja localizado em uma nação “adversária estrangeira”.
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